| 23/12/2025 |
355/2025 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Esperantina/TO, e estabelece outras providências.
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28
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
354/2025 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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28
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
354/2025 |
PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 - 2029 para o Município de Esperantina/TO, e estabelece outras providências.
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20
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
354/2025 |
LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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17
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
353/2025 |
LDO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências.
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19
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
353/2025 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências.
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25
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Detalhes
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| 22/12/2025 |
352/2025 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23
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Detalhes
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| 22/12/2025 |
351/2025 |
Lei
Institui o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Esperantina - TO, (PMBTE) e dá outras providências.
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20
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Detalhes
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| 22/12/2025 |
350/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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23
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Detalhes
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| 19/12/2025 |
187/2025 |
Decreto
Dispõe sobre recesso de final de ano no âmbito da administração municipal, e dá outras providências.
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32
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Detalhes
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| 18/12/2025 |
349/2025 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20
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Detalhes
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| 18/12/2025 |
186/2025 |
Decreto
Dispõe sobre nomeação de servidor de provimento de cargo em Comissão de Diretora Escolar, e dá outras providências.
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28
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Detalhes
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| 18/12/2025 |
185/2025 |
Decreto
Regulamenta a Lei Municipal nº 349/2025, que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Esperantina/TO.
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30
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Detalhes
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| 12/12/2025 |
184/2025 |
Decreto
Dispõe sobre a exoneração de Servidor, e dá outras providências.
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33
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Detalhes
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| 11/12/2025 |
348/2025 |
Lei
Considera de Utilidade Pública a Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT).
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21
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Detalhes
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| 08/12/2025 |
183/2025 |
Decreto
Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em Processo Seletivo e nomeado para o cargo de Diretor Escolar da Escola Municipal Silvino Rodrigues Costa, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0003386-58.2025.8.27.2710, e dá outras providências.
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39
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Detalhes
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| 01/12/2025 |
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Prestação de Contas e Respectivo Parecer do Tribunal de Contas
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0
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Detalhes
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| 24/11/2025 |
347/2025 |
Lei
Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
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42
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Detalhes
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| 24/11/2025 |
182/2025 |
Decreto
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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63
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Detalhes
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| 19/11/2025 |
181/2025 |
Decreto
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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40
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Detalhes
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