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REFIS 2026: Prefeitura de Esperantina oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos
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Esperantina conquista, pela primeira vez, o Selo Ouro de Transparência Pública.
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Diário Oficial
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INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - TO.
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Regulamenta a Lei Municipal nº 375, de 7 de outubro de 2026, que institui o Fórum Municipal Permanente de Educação de Esperantina/TO – FMPE, e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração de servidora pública efetiva, a pedido e dá outras providências.
Regulamenta a composição e a organização do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEMA e da Rede Municipal de Alfabetização – REMA, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização de Esperantina, Estado do Tocantins, e dá outras providências.