Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2026 | 376/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23 | Detalhes |
| 07/10/2026 | 375/2026 | Institui o FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO de Esperantina – TO, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e dá outras providências. | 17 | Detalhes |
| 07/10/2026 | 374/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Esperantina-TO, em consonância com os programas Alfabetiza Mais Tocantins e o compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dá outras providencias. | 18 | Detalhes |
| 07/10/2026 | 373/2026 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, destinado à execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no Município de Esperantina/TO, e dá outras providências. | 16 | Detalhes |
| 07/10/2026 | 372/2026 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no âmbito do Município de Esperantina, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar premiação por sorteio de motocicleta ao final do ano letivo aos estudantes concluintes assíduos, e dá outras providências. | 20 | Detalhes |
| 03/07/2026 | 370/2026 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 126 | Detalhes |
| 03/06/2026 | 369/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis urbanos não dificados no Município de Esperantina/TO, institui penalidades administrativas e dá outras providências. | 124 | Detalhes |
| 13/05/2026 | 368/2026 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 104 | Detalhes |
| 15/04/2026 | 367/2026 | Institui a Bolsa de Incentivo ao Professor Alfabetizador no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Esperantina e dá outras providências. | 127 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 366/2026 | Dispõe sobre as remunerações dos Profissionais do Quadro de Pessoal (Assistente Administrativo, Escriturário e Fiscal de Tributos), do Município de Esperantina-TO, e dá outras providencias. | 135 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 365/2026 | Altera a redação do caput e inciso I, alíneas “a” do inciso I do art. 5º; inciso II, alíneas “a”, “b” e “f” do inciso II, do art. 5º da Lei Municipal nº 342/2025, de 18 de outubro de 2025 e adota outras providências. | 150 | Detalhes |
| 10/03/2026 | 364/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT) e dá outras providências. | 105 | Detalhes |
| 10/03/2026 | 363/2026 | Dispõe sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI MARIA DAS DORES DA SILVA, na Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantina/TO, e dá outras providências. | 148 | Detalhes |
| 05/01/2026 | 362/2026 | Institui o Programa Municipal Bolsa Alimentação, no âmbito do Município de Esperantina-TO, e dá outras providências. | 195 | Detalhes |
| 05/01/2026 | 361/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 267 | Detalhes |
| 05/01/2026 | 360/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Reforma Moradia no âmbito do Município de Esperantina, Estado do Tocantins, destinado à aquisição de materiais e realização de reformas habitacionais de interesse social, e dá outras providências. | 174 | Detalhes |
| 26/12/2025 | 259/2025 | Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências. | 209 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 358/2025 | Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de ESPERANTINA/TO e os contribuintes, e da outras providências. | 192 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 355/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Esperantina/TO, e estabelece outras providências. | 184 | Detalhes |
| 23/12/2025 | 354/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | 178 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
2
Ata de reunião
3
Ata de Sessão
3
Audiência Pública
3
Carta de Serviços
1
Citação/Intimação
1
Código
3
Contrato de Confissão de Dívida
2
Convênios
1
Convocação
2
Declaração
9
Decreto
536
Demonstrativos Contábeis / Balanço
21
Editais de Concursos e Seleções Públicas
4
Emendas Parlamentares
1
Errata
3
Jugamento de contas
1
LDO
2
Lei
137
Lei Complementar
7
Lei Orgânica
1
Lista de Incritos na Dívida Ativa
1
LOA
2
Oficío e Outros
2
Outros Editais
3
Outros Termos
6
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
1
Plano
1
Plano de Educação
1
Portaria
120
PPA
3
Prestação de Contas
5
Relação de Obras Paralisadas
1
Relatório de Gestão e Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
7
Relatório Resumido de Execução
21
Resolução
1
Serviços de Saúde
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
1