Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2025 | 332/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 220/2017 que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Esperantina - TO. | 227 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 331/2025 | Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências. | 281 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 330/2025 | Institui o Bolsa Aprendizagem no âmbito da educação básica pública municipal de Esperantina/TO, e dá outras providências. | 248 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 329/2025 | Institui o Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes e kits escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Esperantina, e dá outras providências. | 229 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 328/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAD0 PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 265 | Detalhes |
| 02/12/2024 | 001/2024 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO | 189 | Detalhes |
| 22/11/2024 | 324/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretarios do Município de Esperantina TO para a legislatura de 2025 a 2028 e adota outras providencias. LEI Nº 324/2024 | 210 | Detalhes |
| 28/06/2024 | 322/2024 | Dipõe sobre nova estrutura organizacional do poder executivo | 248 | Detalhes |
| 17/06/2024 | 323/2024 | Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nos estabelecimentos e locais de eventos com grande concentração ou circulação de pessoas no âmbito do Município de Esperantina- TO e dá outras providências. LEI Nº 323/2024 | 199 | Detalhes |
| 08/02/2024 | 320/2024 | Autoriza o Poder Excutivo contratar pessoal temporariamente e dá outras providências. LEI Nº 320/2024 | 192 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 319/2024 | Concede reajuste salarial aos professores do quadro da educação e dá outras providências. LEI Nº 319/2024 | 214 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
2
Ata de reunião
3
Ata de Sessão
3
Audiência Pública
3
Carta de Serviços
1
Citação/Intimação
1
Código
3
Contrato de Confissão de Dívida
2
Convênios
1
Convocação
2
Declaração
9
Decreto
536
Demonstrativos Contábeis / Balanço
21
Editais de Concursos e Seleções Públicas
4
Emendas Parlamentares
1
Errata
3
Jugamento de contas
1
LDO
2
Lei
137
Lei Complementar
7
Lei Orgânica
1
Lista de Incritos na Dívida Ativa
1
LOA
2
Oficío e Outros
2
Outros Editais
3
Outros Termos
6
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
1
Plano
1
Plano de Educação
1
Portaria
120
PPA
3
Prestação de Contas
5
Relação de Obras Paralisadas
1
Relatório de Gestão e Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
7
Relatório Resumido de Execução
21
Resolução
1
Serviços de Saúde
1
Tabela de Valores de Diárias
1
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
1