Decreto

Ata de Preço 2 Ata de reunião 2 Ata de Sessão 3 Carta de Serviços 1 Citação/Intimação 1 Código 3 Contrato de Confissão de Dívida 2 Convênios 1 Convocação 2 Declaração 9 Decreto 513 Demonstrativos Contábeis / Balanço 21 Editais 6 Emendas Parlamentares 1 Jugamento de contas 1 LDO 2 Lei 129 Lei Complementar 5 Lei Orgânica 1 Lista de Incritos na Dívida Ativa 1 LOA 2 Oficío e Outros 2 Outros Termos 6 Parecer Prévio do Tribunal de Contas 1 Plano 1 Portaria 112 PPA 3 Prestação de Contas 5 Relatório de Gestão e Atividades 2 Relatório de Gestão Fiscal 7 Relatório Resumido de Execução 21 Resolução 1 Serviços de Saúde 1 Tabela de Valores de Diárias 1 Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções 1