Concede reajuste salarial aos professores do quadro da educação e dá outras providências.

Lei Nº 308/2023

Institui o Código Sanitário do Município de Esperantina Tocantins e dá outras providências.

Lei Nº 309/2023

Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Esperantina TO, na Condição de Associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/2022 e demais normas pertinentes".

Lei Nº 307/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 305/2023

Dispõe sobre a cobertura de crédito especial no valor de R$ 40.000 (quarenta mil reais) para os fins de que se especifica e determina outras providências.

Lei Nº 306/2023

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do conselho Tutelar de Esperantina - TO e dá outras providências.

Lei Nº 304/2023

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.

LEI Nº 301/2023

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Pro-Cidadania de Esperantina - TO.

LEI Nº 302/2023

Dispões sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Esperantina e dá outras providências.

Lei Nº 022/1997

Autoriza o poder Executivo, em nome do Município de Esperantina -TO, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Nº 294/2022