O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento, por parte do Município de Esperantina/TO, da existência de obrigação pecuniária decorrente da prestação de na Locação de Estrutura para Eventos, Som de grande porte, Palco de grande porte, Iluminação de grande porte, Grupo Gerador Móvel, Silencioso, Potência 260 KVA Trifásico, Banheiros Químicos, Grid para Instalação de Iluminação, Disciplinadores, Painel de Led Entre outros Serviços para o evento denominado 17ª Edição da Festa do Cupu Açu de Esperantina - TO, ocorrido em 2024, cuja contratação se deu através do Contrato nº 072/2024, formalizado com a gestão municipal anterior, porém sem a devida quitação até o final daquele exercício.