O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de recapeamento e sinalização horizontal e vertical nas ruas dos bairros Vila do Gato e Vila Tocantins no município de Esperantina TO de acordo com as especificações e condições definidas no Projeto Básico constante no Anexo I do edital da licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.