CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO, COMPOSTO PELO PROJETO, CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÃO, REVISÃO, OPERAÇÃO RAÇÃO E E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FÍSICO, OPERACIONAL E GERENCIAL DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA, AFASTAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO, INCLUINDO A COBRANÇA DIRETA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, ABRANGENDO AINDA ESTUDOS TÉCNICOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ESPEPRANTINA/TO.