Detalhes do Contrato 0009/2026
Tipo de Contrato: Por Inexigibilidade
Valor Estimado: 144.000,00
Início de Vigência: 14/01/2026
Fim de Vigencia: 31/12/2026
Fornecedor: PARENTE & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Fiscal de Contrato: JOÃO VICTOR SOUSA GAMA DE CERQUEIRA
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal
Detalhes/Descrição:
Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Fundo Municipal de Educação de Esperantina -TO, compreendendo a emissão de pareceres, acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais, e orientação preventiva sobre a aplicação de recursos vinculados à educação e ao FUNDEB. PARENTE & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Anexos/Arquivos:
