| 03/06/2026 |
369/2026 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e conservação de terrenos baldios e imóveis urbanos não dificados no Município de Esperantina/TO, institui penalidades administrativas e dá outras providências.
|
5 |
Detalhes
|
| 15/04/2026 |
367/2026 |
Institui a Bolsa de Incentivo ao Professor Alfabetizador no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Esperantina e dá outras providências.
|
44 |
Detalhes
|
| 09/04/2026 |
366/2026 |
Dispõe sobre as remunerações dos Profissionais do Quadro de Pessoal (Assistente Administrativo, Escriturário e Fiscal de Tributos), do Município de Esperantina-TO, e dá outras providencias.
|
39 |
Detalhes
|
| 09/04/2026 |
365/2026 |
Altera a redação do caput e inciso I, alíneas “a” do inciso I do art. 5º; inciso II, alíneas “a”, “b” e “f” do inciso II, do art. 5º da Lei Municipal nº 342/2025, de 18 de outubro de 2025 e adota outras providências.
|
35 |
Detalhes
|
| 10/03/2026 |
364/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT) e dá outras providências.
|
34 |
Detalhes
|
| 10/03/2026 |
363/2026 |
Dispõe sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI MARIA DAS DORES DA SILVA, na Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantina/TO, e dá outras providências.
|
40 |
Detalhes
|
| 05/01/2026 |
362/2026 |
Institui o Programa Municipal Bolsa Alimentação, no âmbito do Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
|
87 |
Detalhes
|
| 05/01/2026 |
361/2026 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
123 |
Detalhes
|
| 05/01/2026 |
360/2026 |
Dispõe sobre a criação do Programa Reforma Moradia no âmbito do Município de Esperantina, Estado do Tocantins, destinado à aquisição de materiais e realização de reformas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
|
71 |
Detalhes
|
| 26/12/2025 |
259/2025 |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
|
86 |
Detalhes
|
| 23/12/2025 |
358/2025 |
Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de ESPERANTINA/TO e os contribuintes, e da outras providências.
|
71 |
Detalhes
|
| 23/12/2025 |
355/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Esperantina/TO, e estabelece outras providências.
|
78 |
Detalhes
|
| 23/12/2025 |
354/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
|
76 |
Detalhes
|
| 23/12/2025 |
353/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências.
|
77 |
Detalhes
|
| 22/12/2025 |
352/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
76 |
Detalhes
|
| 22/12/2025 |
351/2025 |
Institui o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Esperantina - TO, (PMBTE) e dá outras providências.
|
71 |
Detalhes
|
| 22/12/2025 |
350/2025 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
|
61 |
Detalhes
|
| 18/12/2025 |
349/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
70 |
Detalhes
|
| 11/12/2025 |
348/2025 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT).
|
40 |
Detalhes
|
| 24/11/2025 |
347/2025 |
Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
|
99 |
Detalhes
|