Data: 
Tipo: Lei
Numero: 362/2026
Descrição: Institui o Programa Municipal Bolsa Alimentação, no âmbito do Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/08442120260107695e4715413cb.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 361/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/08455520260107695e477380d9a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 360/2026
Descrição: Dispõe sobre a criação do Programa Reforma Moradia no âmbito do Município de Esperantina, Estado do Tocantins, destinado à aquisição de materiais e realização de reformas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/08475720260107695e47edc7f71.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 259/2025
Descrição: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1934512025122769505f0ba3ec7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 358/2025
Descrição: Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de ESPERANTINA/TO e os contribuintes, e da outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/15544720251223694ae5775599a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 355/2025
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Esperantina/TO, e estabelece outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/16002520251223694ae6c9bd2e9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 354/2025
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/16090520251223694ae8d148a15.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 353/2025
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/16105120251223694ae93b86387.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 352/2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/16124220251223694ae9aabce3c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 351/2025
Descrição: Institui o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Esperantina - TO, (PMBTE) e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/16150720251223694aea3bd47d7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 350/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/16162520251223694aea89d4272.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 349/2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/12125920251218694419fb8341c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 348/2025
Descrição: Considera de Utilidade Pública a Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT).
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/14404420251212693c539c0157b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 347/2025
Descrição: Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/113715202511256925bf1b7b426.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 346/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE ESPERANTΙΝΑ - ΤΟ.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/14323420251114691767b23d951.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 345/2025
Descrição: Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, revoga a Lei Municipal nº 089/2005 e suas alterações, que tratavam do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1416142025103069039d5e63d90.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 344/2025
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1410422025101768f27892e354d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 343/2025
Descrição: AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1409342025101768f2784ef2c0c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 342/2025
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESPERANTINA - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1407402025101768f277dc970b1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 340/2025
Descrição: Institui o Programa Aluguel Social no Município de Esperantina/TO e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1220572025082068a5e7d9ed1d4.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 339/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1522062025081968a4c0ce246c9.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 338/2025
Descrição: Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Esperantina - FMDPIE. E dispõe sobre as políticas públicas de Assistência à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/22090720250720687d9333b3409.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 337/2025
Descrição: CONCEDE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO 2025 AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/22063720250720687d929d2c3d0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 336/2025
Descrição: Dispõe sobre a taxa de cobrança na contribuição de iluminação publica do Município de Esperantina – TO, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/22050720250720687d9243b3d98.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 335/2025
Descrição: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis à Secretaria Municipal de Educação para fins de sorteio em comemoração ao Dia das Mães, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/091152202505276835ac08c27fa.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 334/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 328/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/14072920250507681b9351a449a.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 333/2025
Descrição: Cria o Dia Municipal do Católico no Município de Esperantina, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1433302025031467d4686a5a19e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 332/2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 220/2017 que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Esperantina - TO.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/1436212025031467d469159a6d0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 331/2025
Descrição: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/2046402025030567c8e26034f47.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 330/2025
Descrição: Institui o Bolsa Aprendizagem no âmbito da educação básica pública municipal de Esperantina/TO, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/0900192025021867b47653cda8e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 329/2025
Descrição: Institui o Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes e kits escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Esperantina, e dá outras providências.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/0857022025021867b4758eaa274.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 328/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAD0 PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://www.esperantina.to.gov.br/storage/documentos/0852352025021867b4748378fe0.pdf