Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica de natureza contínua, compreendendo a emissão de pareceres, acompanhamento de processos administrativos, judiciais e extrajudiciais, análise de atos normativos e orientação preventiva, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Esperantina - TO, estendendo-se integralmente às necessidades do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).